Programa Nacional de Turismo de Natureza
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Legislação Verde
(Download)
O ICNB tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas, visando a valorização e o reconhecimento público do património natural.
Lista de empresas licenciadas pelo ICNB a operar em áreas protegidas
http://www.quercus.pt/scid/webquercus/
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), foi fundada a 31 de Outubro de 1985.
É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.
Diário do Ambiente
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Conselhos práticos para viver o seu dia a dia em equilíbrio com natureza.
Este livro resulta de um parceria entre o Continente e a Quercus, no âmbito do projecto Hipernatura Continente. O Diário do Ambiente dá conselhos práticos a quem quiser contribuir para a preservação do ambiente.
Legislação e Certificações Ambientais para Operadores em Ecoturismo
Legislação Ambiental EU
http://europa.eu/legislation_summaries/environment/index_pt.htm
Critérios Globais de Turismo Sustentável
http://www.sustainabletourismcriteria.org/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=188
Convenções e Protocolos
http://www.confagri.pt/Ambiente/ConvProtocolos/
Programas de Certificação e Rótulos Ecológicos
Certification for Sustainable Tourism (CST) - Este programa, a cargo do Instituto do Turismo da Costa Rica (ICT), trata-se de uma iniciativa inserida na estratégia nacional para o turismo sustentável e, faz parte dos programas nacionais e regionais do governo da Costa Rica.
Apesar deste programa ser desenhado para todas as empresas e actividades turísticas, a primeira fase inclui apenas as empresas de alojamento, o que cria uma clara diferenciação entre os vários hotéis, de acordo com o nível atingido.
O modelo do Eco-Hotel, consiste numa certificação ambiental pouco exigente em termos burocráticos. Este sistema visa facilitar a iniciação de uma política eficaz de protecção ambiental, constituindo uma base sólida para obter a certificação ISO 14000.
Esta certificação, para além de hotéis, aplica-se também a restaurantes, albergues, parques de campismo e outros tipos de alojamentos.
O Ecotourism Australia´s EcoCertification Program baseia-se em vários princípios de ecoturismo e sustentabilidade, que se aplicam não só a alojamento turístico, como também a atracções turísticas e passeios.
Distinguem-se três níveis de certificação, Eco Certified Nature Tourism, Eco Certified Ecotourism e Eco Certified Advanced Tourism.
A Austrália encontra-se na vanguarda da sustentabilidade turística, para além da certificação indicada anteriormente desenvolve ainda diversos programas de educação ambiental, de boas práticas, de formação e acreditação. Destaca-se o Programa de Certificação do EcoGuia da Austrália.
Uma forma de encorajar os operadores turísticos a desenvolverem os princípios da Eco certificação, é através da formação apropriada dos seus trabalhadores e elaboração de guias interpretativos. Estes guias devem ser posteriormente certificados através deste programa.
Green Tourism Business Scheme (GTBS) - Consiste num sistema de certificação ambiental, criado inicialmente para as empresas de turismo escocesas. É um dos programas de certificação de “turismo verde” mais bem sucedido do mundo. Engloba questões como custo-eficácia do negócio, gestão ambiental, resíduos, transportes, assim como parâmetros de responsabilidade social e biodiversidade.
Green Globe 21 (GG21) - Tem como base a Agenda 21 e os princípios de desenvolvimento sustentável acordados na Convenção das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992).
A GG21 certifica empresas e comunidades tendo em conta um nível standard global. Existem actualmente quatro Green Globe 21 standards: Um para as empresas, outro para as comunidades, outro específico para a área do Ecoturismo Internacional e ainda um para avaliar o design & construção.
A APCER criou em Portugal uma especificação de requisitos de serviço que define um modelo de qualificação para o Turismo no Espaço Rural, tendo por base a ISO 9001:2000 bem como outros referenciais normativos, adaptados ao TER, nas modalidades de cariz familiar - Turismo de Habitação, Agro-Turismo, Turismo Rural e Casas de Campo.
Rótulo Ecológico dos Países Nórdicos (Suécia, Dinamarca, Islândia, Finlândia e Noruega). Este símbolo implica que o “eco-hotel” tenha um programa ambiental de longo-termo que inclui, por exemplo, valores limites para o consumo de água, energia e produtos químicos.
Habitualmente o rótulo ecológico é atribuído a produtos cujas características lhes permitem contribuir para a melhoria ambiental. Neste âmbito, foram recentemente aprovados os requisitos para a atribuição do rótulo ecológico a serviços de alojamento turístico, tornando-se no primeiro sector de serviços a beneficiar das vantagens deste rótulo. Para lhes ser atribuído o rótulo, os serviços de alojamento turístico devem ser abrangidos pela definição do respectivo Grupo de Produtos e satisfazer os critérios ecológicos constantes da Decisão da Comissão 2003/287/CE, de 14 de Abril de 2003.
A certificação BIOTUR foi desenvolvida para responder às expectativas de quem procura uma unidade de turismo rural, de restauração ou actividades complementares a que esteja associada a agricultura biológica.
Esta iniciativa nacional partiu da SATIVA, uma empresa constituída para operar de forma integrada na área do controlo e certificação da produção agrícola e florestal e dos produtos agro-alimentares.
Devido à existência de vários programas de certificação ambiental na área do turismo, é importante proceder a uma comparação entre eles e reconhecer quais os que potencialmente podem estar associados a um turismo mais “sustentável”. Todavia, o facto de uma empresa obter certificação por estes programas, não significa que seja sustentável. O cumprimento dos objectivos ambientais pode indicar melhoria contínua ambiental. No entanto, se estes objectivos não estiverem relacionados com a capacidade de carga do ambiente envolvente e a sua aptidão para absorver e assimilar os impactes, numa perspectiva médio-longo prazo, não indicam sustentabilidade por si.
Actualmente, existem certificações que englobam os princípios da sustentabilidade. Para estes casos, os objectivos e níveis a atingir pela empresa, dizem respeito não só à esfera ambiental e económica, mas também à social. Os objectivos que impliquem sustentabilidade são difíceis de estabelecer, não existindo ainda uma metodologia satisfatória que defina a capacidade de carga para a actividade turística.
